A JUSTIÇA DE BENTO GONÇALVES, NA SERRA DO RIO GRANDE DO SUL, CONDENOU A COMPANHIA AÉREA GOL A PAGAR R$ 62 MIL (100 SALÁRIOS MÍNIMOS) DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A UMA MENINA DE TRÊS ANOS COM PARALISIA CEREBRAL. SEGUNDO A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA SE NEGOU A EMBARCAR A CRIANÇA E TRANSPORTÁ-LA NO RESPECTIVO ASSENTO, EM OUTUBRO DE 2011, EM UM VOO DE PORTO ALEGRE PARA PORTO SEGURO, NA BAHIA.
A DECISÃO FOI PROFERIDA NA SEGUNDA-FEIRA (17) PELO JUIZ RUDOLF CARLOS REITZ, DA 2ª VARA CRIMINAL E DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BENTO GONÇALVES. A CONDENAÇÃO JUDICIAL PREVÊ AINDA O PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 300 MIL PELO DESCUMPRIMENTO DE UMA MEDIDA LIMINAR QUE ASSEGURAVA O DIREITO DA MENINA AO EMBARQUE EM SUA POLTRONA. O DINHEIRO DA MULTA SERÁ REVERTIDO AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CIDADE.
DE ACORDO COM A JUSTIÇA, A FAMÍLIA DA CRIANÇA HAVIA OBTIDO A LIMINAR APÓS RECEBER E-MAIL DA COMPANHIA INFORMANDO QUE O TRANSPORTE DA MENINA SÓ SERIA POSSÍVEL EM UMA MACA. A MEDIDA JUDICIAL OBRIGAVA A GOL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O CONFORTO E A SEGURANÇA DA PASSAGEIRA, CONSIDERADA APTA PARA A VIAGEM EM ATESTADO MÉDICO, NOS VOOS DE IDA E VOLTA, ALÉM DAS RESPECTIVAS CONEXÕES. A CRIANÇA ACABOU VIAJANDO NO COLO DA MÃE, O QUE É PROIBIDO PELAS NORMAS DE SEGURANÇA.
A AÇÃO JUDICIAL FOI FUNDAMENTADA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E NA RESOLUÇÃO Nº 009/2007 DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. SEGUNDO O JUIZ REITZ, A RESOLUÇÃO VEDA TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO, DETERMINANDO QUE AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS SEJAM TRATADAS COMO OS DEMAIS PASSAGEIROS. O TRATAMENTO OFERECIDO À CRIANÇA, NO ENTANTO, FOI DISCRIMINATÓRIO E ATENTOU CONTRA A DIGNIDADE DELA, CONCLUIU O MAGISTRADO.
Fonte : G1/RS / rotadaaviacaonobrasil.blogspot.com.br
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