A Anac informou, em comunicado oficial, que está monitorando e fiscalizando o processo de encerramento das operações da Webjet, anunciado hoje pela controladora, a Gol. De acordo com a agência, a intenção é verificar se todos os passageiros estão sendo devidamente reacomodados, conforme estabelecido em regulamentação.
A Gol é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestando assistência integral aos passageiros. A Anac notificou a empresa, que foi instada a comprovar todos os procedimentos adotados relativos à execução dos contratos de transporte já firmados pela Webjet.
Em caso de cancelamento e/ou atraso de embarque, os passageiros têm direito à acomodação em outros voos ou ao ressarcimento do valor integral pago pela passagem, se preferir, conforme prevê a Resolução n° 141/2010. O descumprimento da resolução pode gerar sanções, inclusive para os casos de preterição de embarque de passageiros e ausência de assistência material aos clientes que já adquiriram os serviços da Webjet. A multa pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração.
Fonte: Panrotas
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