A Justiça brasileira
determinou a apreensão de um avião da TAP no Brasil para ajudar no pagamento de
dívidas trabalhistas da Embaixada de Portugal, em Brasília, disse nesta
sexta-feira (4) Borges Rezende, advogado dos trabalhadores que ganharam a
causa.
O juiz Fausto Luiz de
Medeiros, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), embargou a aeronave Airbus
A330-200, de propriedade da TAP, em 19 de dezembro. A assessoria de imprensa do
TRT disse que o documento não foi divulgado porque o tribunal, que está em recesso
de fim de ano, ainda não o publicou oficialmente.
O avião foi embargado
porque o governo português detém todas das ações da TAP.
A companhia aérea
manifestou surpresa com a informação e disse que não foi notificada da decisão.
"A TAP é uma sociedade anônima cujo patrimônio é privado e não pode
responder por dívidas de seus acionistas, uma decisão que pré-configura uma
situação de ilegalidade", diz nota da empresa.
Funcionários
brasileiros da embaixada, que em 2004 chegaram a um acordo com a sede para
regularizar sua situação trabalhista, foram à Justiça em 2010 para reclamar a
redução progressiva de seus salários com a valorização do real. O pagamento é
feito em moeda estrangeira convertida em reais.
"Alguns ganhavam
R$ 6.000 na época [em 2004], e hoje ganham quase metade", disse o
advogado. "A embaixada perdeu o processo, mas, como por ser uma
representação diplomática não poderia ser declarado embargo de bens, se buscou
bens do Estado não pertencentes à missão."
Segundo ele, o embargo
será executado na próxima semana.
A embaixada não quis
comentar o assunto. O Ministério de Relações Exteriores português não respondeu
à reportagem.
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