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A
Justiça do Trabalho, por meio da 23ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro,
determinou à Gol que reintegre mil funcionários demitidos da Webjet sob pena de
multa diária por cada trabalhador. Além disso, a Gol foi condenada a pagar
multa de R$ 1 milhão por dano moral causado pelas demissões.
A
Justiça também determinou que seja cobrada multa diária, por trabalhador, caso
a sentença não seja cumprida. Para cada trabalhador demitido não reintegrado, a
multa é de R$ 100 por dia. Se as demissões ocorrerem após a sentença, passa a
R$ 1 mil por dia.
A Gol enviou comunicado sobre o
tema, explicando todo o processo desde a compra da Webjet, e disse que vai
recorrer da decisão. Veja abaixo trechos do comunicado da Gol:
“(...) São conhecidos os fatores
macroeconômicos que atingiram o setor da aviação civil no período entre o
anúncio da aquisição e a aprovação definitiva do Cade tais como a apreciação do
dólar frente ao real, a elevação do preço do combustível de aviação em
patamares jamais registrados no país (60% de 2009 a 2012), o aumento das tarifas
aeroportuárias (60% de 2009 a 2012) e a involução do crescimento do PIB e,
consequentemente, a retração da atividade econômica.
(...) Em 23 de novembro de 2012, a
GOL Linhas Aéreas Inteligentes comunicou o início do processo de encerramento
das atividades de sua controlada Webjet. A primeira medida foi a extinção das
operações de voo. A Webjet possuía um modelo de operação com base em uma frota
composta majoritariamente por aviões modelo Boeing 737-300, de idade média
elevada, alto consumo de combustível e defasagem tecnológica..
(...) Em 7 de dezembro de 2012, a
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (23ª Vara do Tribunal Regional do
Trabalho - TRT) concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho em Ação
Civil Pública pedindo a nulidade das dispensas e a reintegração dos
profissionais demitidos.
(...) Dentro do prazo legal, em 27
de dezembro de 2012, a Webjet reintegrou os profissionais e restabeleceu todas
as obrigações legais como quitação de salários, recolhimento de impostos e
concessão de benefícios. Tais ações foram mantidas daquela data até 1º de
março.
Após cumprimento da decisão de
reintegração, a Webjet deu início imediato ao envio de convites aos sindicatos
das categorias envolvidas (aeronautas e aeroviários) para o início das negociações
visando condições compensatórias adicionais às obrigações garantidas por lei
nos casos de desligamento.
Ao longo de dois meses foram
realizadas oito reuniões com os sindicatos envolvidos. Foram oferecidos valores
adicionais às obrigações de rescisão, subsídio de 100% do pagamento do plano de
saúde para o profissional e seus dependentes por cinco meses, 20 dias
adicionais ao Aviso Prévio e cinco meses de cestas básicas.
(...) Não tendo havido êxito nas
negociações a Webjet desligou, em 1º de março, 748 profissionais que haviam
sido reintegrados – sendo que os demais já haviam solicitado desligamento por
vontade própria. Em 6 de março, desligou 84 colaboradores do quadro
administrativo em continuidade ao processo de encerramento das atividades.
(...) Diante dos fatos expostos –
que explicitam as razões do desligamento, a frustração das negociações e o
cumprimento da primeira reintegração – a Companhia informa que manterá o seu
posicionamento e recorrerá da decisão.”
Fonte: Panrotas
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