CADE Aprova Compra da WEBJET Pela Gol Com Restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (10/10), com restrições, a compra da Webjet pela Gol. Para dar o aval à operação firmada em julho de 2011, o Cade determinou a assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para a nova companhia no Aeroporto de Santos Dumont, no Rio.

A análise da concentração no setor de transporte aéreo feita pelo conselheiro Ricardo Ruiz mostrou que o maior impedimento à participação de novos concorrentes nesse mercado é a indisponibilidade de espaços para embarque e desembarque de aviões - os chamados "slots" - nos aeroportos mais importantes do País.

De acordo com o conselheiro, há uma falta de slots em horários atrativos nos aeroportos de Brasília (DF), Curitiba (PR), Campinas (SP), Confins (MG), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), mas a situação é mais crítica no Santos Dumont e em Congonhas (SP). "A principal barreira à entrada de novos competidores no setor é a escassez de infraestrutura aeroportuária", definiu Ruiz. Mas, como a Webjet tem pouca participação no aeroporto paulista, o TCD determinado pelo Cade abrange somente Santos Dumont.

Pelos termos do acordo, a Gol/Webjet terá de manter uma eficiência de pelo menos 85% em seus slots nesse aeroporto, conforme critérios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso significa a ocupação dos espaços com pontualidade, gerando benefícios para os consumidores. "O que fizemos foi gerar uma eficiência que as empresas não criaram com a fusão. Agora, a ociosidade vai ter um custo, que é a perda dos slots não utilizados", explicou o conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz . "A companhia vai ter que decolar de qualquer jeito, então ela terá que fazer um esforço para vender o maior número de passagens possível, o que deve ter impacto nos preços cobrados", completou. Segundo ele se não houvesse esse acordo, seria preciso determinar a devolução de pelo menos 24 destes espaços para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para que uma nova concorrente pudesse operar nesse aeroporto. 

De acordo com o TCD, caso a Gol/Webjet não alcance essa meta em um determinado slot, ela será obrigada a devolvê-lo à Anac juntamente a outro espaço, para a formação de um par que possibilite a operação por outra empresa concorrente.

"Buscamos mitigar estratégias de bloqueio à entrada de competidores, como o controle de slots ociosos. A companhia terá agora um custo de ociosidade, que é a perda desse espaço", completou Ruiz.

A compra de 100% da Webjet pela Gol foi anunciada em 8 de julho de 2011. A Gol pagou R$ 310,7 milhões pelo negócio, sendo R$ 96 milhões destinado aos acionistas e o restante em dívidas assumidas. 

No dia 11 de julho do ano passado, a Gol também afirmou que não manterá a marca Webjet. O processo de integração das bandeiras, no entanto, será gradual e colocado em prática agora, após a aprovação do Cade. 

A mudança de marca não será a única. A Gol pretende também renovar toda a frota da Webjet num período entre 18 e 24 meses. A Webjet trabalha com aeronaves Boeing 737-300, um modelo mais antigo do que o da Gol, que voa com aviões Boeing 737-700 e 737-800. Por se tratar de aeronaves da mesma fabricante, a expectativa é que o custo de integração da frota seja reduzido, sem a necessidade de haver grandes investimentos. 

No dia 1º de outubro deste ano, a Gol anunciou a compra de 60 aeronaves 737 MAX da Boeing. O valor total da transação foi de R$ 6 bilhões. As aeronaves, que serão utilizadas para a renovação da frota no futuro, serão entregues a partir de 2018. O plano de frota até 2014 permanece o mesmo.

Com a compra, a Gol quer aprimorar sua eficiência operacional. O Boeing 737 MAX está em desenvolvimento pela fabricante norte-americana com o auxílio dos comandantes, engenheiros e técnicos da GOL. A empresa diz ser a maior compra de aviões da América do Sul.

MAIS EFICIÊNCIA 

O Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), determinado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovar a compra da Webjet pela Gol, fixa que a nova companhia utilize pelo menos 85% dos seus espaços para pousos e decolagens no Aeroporto de Santos Dumont, independentemente da ocupação desses voos. O esclarecimento feito nesta quarta-feira pelo conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz.

"O que fizemos foi gerar uma eficiência que as empresas não criaram com a fusão. Agora, a ociosidade vai ter um custo, que é a perda dos slots não utilizados", explicou o conselheiro. "A companhia vai ter que decolar de qualquer jeito, então ela terá que fazer um esforço para vender o maior número de passagens possível, o que deve ter impacto nos preços cobrados", completou.

De acordo Ruiz, a nova empresa passará a contar com 142 slots diários entre segunda e quinta-feira no aeroporto carioca, 110 da Gol e 32 da Webjet. "Esses 85% de eficiência que iremos cobrar estão bastante acima do atual nível das companhias. Se não houvesse esse acordo, teríamos que determinar a devolução de pelo menos 24 destes espaços para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para que uma nova concorrente pudesse operar nesse aeroporto."

O conselheiro disse ainda que a elevação da eficiência da Gol/Webjet no Santos Dumont deverá ter um impacto semelhante em Congonhas, apesar de o órgão antitruste não ter incluído o aeroporto paulista no TCD. "Mais de 40% do tráfego da companhia que chega ou sai do Santos Dumont refere-se à ponte aérea, então o esforço feito no Rio deverá se repetir em São Paulo."

FONTE : ÉPOCA