De acordo com o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), nos
próximos meses 54 aeródromos serão fechados por não se adequarem à legislação
vigente.
Os aeroportos citados, além de outros 28 que podem ter o mesmo fim, não
possuem o PBZPA (Planos de Zona de Proteção de Aeródromos). O plano, de acordo
com o Decea, segue as exigências internacionais que funcionam como limitador às
implantações no entorno dos aeródromos, com o objetivo de garantir a segurança
e a regularidade das operações aéreas. Esses Planos são disciplinados pela
Portaria nº 256/GC5 do Comando da Aeronáutica, publicada em 13 de maio de 2011,
e incluem ainda os Helipontos, Auxílios à Navegação Aérea e de Procedimentos de
Navegação Aérea.
A oficialização do encerramento das operações será conduzida pela Anac,
sendo esse o último passo de um conjunto de ações para manter a segurança e a
regularidade das operações aéreas nos aeródromos brasileiros.
Ainda que a medida seja impopular, o Decea afirma que desde a publicação
da Portaria 256, , diversas medidas foram adotadas para que os administradores
aeroportuários se adequassem à legislação, incluindo um ciclo de palestras que
contou com a participação de prefeituras e administradores aeroportuários. O
órgão afirma que, em novembro de 2013, o Diário Oficial da União nº 232
publicou uma relação de aeródromos que ainda não haviam se adequado à Portaria
e ressaltava que não cumprimento das regras acarretaria o fechamento temporário
dos aeródromos.
A elaboração do PBZPA exige o levantamento topográfico do entorno do
aeródromo, que inclui a compilação dos obstáculos do entorno, sendo de
responsabilidade do administrador do aeródromo.
Dos 82 aeródromos que estão irregulares, 44 localizam-se na região
Sudeste, 13 na região Centro-Oeste, 12 na região Norte, 12 na região Nordeste e
um localiza-se na região Sul.
No último ano foram fechados, temporariamente, 161 aeródromos, cujos
administradores não foram sequer identificados. Os fechamentos foram informados
à comunidade aeronáutica por meio de NOTAM (Notice to Airmen).
Fonte: Aeromagazine
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